Política de Privacidade e Proteção de Dados

INTEGRAÇÕES COM APIS DO GOOGLE — PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS

A VOXAGTEL utiliza as APIs do Google (Google Calendar e Google Planilhas) para fornecer funcionalidades de agendamento automático e gestão de contatos/leads. Esta seção descreve como tratamos os dados obtidos por meio dessas integrações, em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

1. Dados coletados via Google Calendar

Quando o usuário autoriza o acesso ao Google Calendar via OAuth 2.0, coletamos e processamos:

• Eventos de calendário: título, data, hora de início e fim, localização, descrição e participantes
• Disponibilidade e horários livres/ocupados para agendamento automático
• Calendários aos quais o usuário concedeu acesso explícito

Uso limitado: Os dados do Google Calendar são usados exclusivamente para criar, consultar e gerenciar agendamentos em nome do usuário. Não são utilizados para publicidade, não são vendidos a terceiros e não são usados para nenhuma finalidade além das funcionalidades diretamente visíveis ao usuário na Plataforma.

2. Dados coletados via Google Planilhas

Quando o usuário autoriza o acesso ao Google Planilhas via OAuth 2.0, coletamos e processamos:

• Conteúdo de células das planilhas explicitamente selecionadas (leads, contatos, campanhas)
• Metadados das planilhas: título, ID e abas disponíveis
• Registros escritos pela Plataforma nas planilhas autorizadas (resultados de atendimento, leads)

Uso limitado: Os dados do Google Planilhas são usados exclusivamente para importar/exportar registros de leads e resultados de campanhas. Não são utilizados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados com serviços de análise de terceiros.

3. Mecanismos de proteção de dados sensíveis das APIs do Google

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados obtidos pelas APIs do Google:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+): toda comunicação com as APIs do Google e com o usuário ocorre exclusivamente via HTTPS com TLS 1.2 ou superior, impedindo interceptação durante a transmissão
• Criptografia em repouso (AES-256): tokens OAuth (access tokens e refresh tokens) são armazenados com criptografia AES-256; dados de calendário e planilhas em cache são cifrados no banco de dados
• Escopos OAuth mínimos: solicitamos apenas as permissões estritamente necessárias para as funcionalidades oferecidas; nenhum escopo adicional é requisitado além do exibido ao usuário na tela de consentimento
• Sem armazenamento permanente: dados do Google Calendar e Google Planilhas são processados em memória e/ou cache de curta duração; não mantemos cópias permanentes nos nossos servidores
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso interno aos dados é restrito por função; apenas sistemas com permissões mínimas e pessoal autorizado com necessidade legítima têm acesso
• Isolamento por conta (tenant isolation): dados de cada empresa/conta são isolados logicamente; um usuário não pode acessar dados de outra conta
• Revogação imediata de tokens: ao revogar a autorização na Plataforma ou pelo painel Google (myaccount.google.com/permissions), os tokens são invalidados e dados em cache removidos imediatamente
• Auditorias e monitoramento: mantemos logs de auditoria para acessos a dados sensíveis e monitoramos em tempo real atividades anômalas

4. Conformidade com a Política de Uso Limitado do Google

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo está em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados das APIs do Google são utilizados somente para prover ou melhorar funcionalidades diretamente visíveis ao usuário, nunca para fins de publicidade ou análise de terceiros.

5. Revogação de acesso ao Google

O usuário pode revogar o acesso da VOXAGTEL às suas contas Google a qualquer momento acessando myaccount.google.com/permissions. Após a revogação, todos os tokens e dados em cache são excluídos imediatamente.

Capítulo I — NOSSO COMPROMISSO

A Creative entende que a proteção dos dados pessoais é um dos pilares fundamentais da confiança entre a Plataforma e seus Usuários.

Por essa razão, todo tratamento de dados realizado pela VOXAGTEL observa os princípios da boa-fé, transparência, necessidade, adequação, segurança, prevenção e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Nosso compromisso é tratar informações pessoais de forma ética, responsável e compatível com as finalidades para as quais foram coletadas.

Capítulo II — A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que interagem com a VOXAGTEL, incluindo:

• visitantes do website
• usuários cadastrados
• assinantes
• representantes legais de empresas
• administradores de contas
• colaboradores autorizados
• clientes
• fornecedores
• parceiros comerciais
• candidatos a vagas
• participantes de eventos
• pessoas que entram em contato com a Creative.

Capítulo III — DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, adicionalmente:

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador

Pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador

Pessoa que realiza tratamento de dados em nome do Controlador.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais.

Anonimização

Processo destinado a impedir a identificação direta ou indireta do titular.

CRM

Módulo destinado ao gerenciamento do relacionamento entre empresas e seus clientes.

Prompt

Texto enviado pelo usuário para processamento pelos recursos de Inteligência Artificial.

Capítulo IV — QUAIS DADOS COLETAMOS

A VOXAGTEL poderá coletar diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a Plataforma.

1. Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF (quando necessário)
• Cargo
• Empresa
• CNPJ
• Nome fantasia.

2. Dados de Contato

• E-mail
• Telefones
• WhatsApp
• Endereço
• Cidade
• Estado
• País.

3. Dados Financeiros

• Histórico de pagamentos
• Plano contratado
• Datas de cobrança
• Situação financeira da assinatura
• Informações necessárias para emissão de documentos fiscais.

Importante: a VOXAGTEL não armazena integralmente dados de cartões de crédito. O processamento é realizado por provedores especializados, como PayPal e outros parceiros de pagamento eventualmente utilizados.

4. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Navegador
• Sistema Operacional
• Idioma
• Data e horário de acesso
• Logs de autenticação
• Identificadores de dispositivos
• Cookies e tecnologias semelhantes.

5. Dados de Utilização

Durante a utilização da Plataforma poderão ser registrados:

• funcionalidades utilizadas
• páginas acessadas
• tempo de utilização
• consumo de créditos
• integrações configuradas
• utilização de APIs
• geração de prompts
• consumo de Inteligência Artificial
• exportações
• importações.

6. Dados Inseridos no CRM

O Usuário poderá cadastrar dados de clientes, empresas, contatos, oportunidades, tarefas, documentos e demais informações relacionadas à gestão comercial.

Nesses casos, o Usuário é responsável por assegurar que possui base legal para o tratamento dessas informações e por utilizá-las em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Capítulo V — COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais coletados pela VOXAGTEL são utilizados para viabilizar, operar, manter, melhorar e evoluir a Plataforma, bem como para cumprir obrigações legais e contratuais.

Entre as finalidades principais, destacam-se:

• criação e gestão de contas de usuário
• autenticação e segurança de acesso
• prestação dos serviços contratados
• processamento de assinaturas e pagamentos
• suporte ao cliente
• melhoria de desempenho e experiência do usuário
• desenvolvimento de novas funcionalidades
• prevenção a fraudes e atividades ilícitas
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• comunicação com o usuário
• geração de relatórios e métricas agregadas
• funcionamento do CRM e automações
• operação de recursos de Inteligência Artificial.

Capítulo VI — BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela VOXAGTEL poderá se basear nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

6.1. Execução de contrato

Quando o tratamento for necessário para:

• criação de conta
• fornecimento da plataforma
• execução de funcionalidades contratadas
• processamento de pagamentos
• suporte técnico.

6.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Quando necessário para:

• emissão de notas fiscais
• cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
• atendimento a autoridades públicas
• manutenção de registros exigidos por lei.

6.3. Legítimo interesse

Quando o tratamento for necessário para:

• melhoria da Plataforma
• prevenção a fraudes
• segurança da informação
• análise de uso
• desenvolvimento de novos recursos
• proteção da Creative e de terceiros.

6.4. Consentimento

Quando exigido por lei, especialmente para:

• comunicações de marketing
• uso de cookies não essenciais
• determinadas integrações externas.

Capítulo VII — COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A VOXAGTEL poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

7.1. Provedores de serviços

Com empresas que auxiliam na operação da Plataforma, como:

• provedores de hospedagem em nuvem
• processadores de pagamento
• provedores de e-mail
• serviços de SMS e telefonia
• ferramentas de analytics
• provedores de Inteligência Artificial
• serviços de autenticação
• APIs de terceiros.

7.2. Obrigações legais

Quando houver:

• determinação judicial
• requisição de autoridade competente
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7.3. Proteção da plataforma

Para:

• prevenção de fraudes
• investigação de atividades suspeitas
• proteção de direitos da Creative
• segurança dos usuários.

7.4. Operações societárias

Em caso de:

• fusão
• aquisição
• incorporação
• reorganização societária
• venda de ativos.

Capítulo VIII — INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A VOXAGTEL utiliza recursos de Inteligência Artificial próprios e de terceiros para fornecer funcionalidades como:

• geração de conteúdo
• análise de dados
• automações
• assistentes virtuais
• CRM inteligente
• agentes de IA.

8.1. Processamento de dados por IA

Para funcionamento adequado da Plataforma, determinados dados inseridos pelo usuário (incluindo prompts, textos, instruções e informações contextuais) poderão ser processados por sistemas de Inteligência Artificial.

Esse processamento poderá envolver provedores externos, conforme a arquitetura tecnológica da Plataforma.

8.2. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por:

• evitar o envio de dados sensíveis indevidos
• garantir que possui base legal para inserir informações de terceiros
• revisar conteúdos gerados por IA antes de utilizá-los
• não utilizar a IA para fins ilícitos.

8.3. Limitações

Os resultados gerados por Inteligência Artificial:

• podem conter erros
• podem ser imprecisos
• não representam aconselhamento profissional
• não substituem análise humana qualificada.

Capítulo IX — COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• autenticação de usuários
• manutenção de sessões
• segurança
• análise de uso
• melhoria de desempenho
• personalização da experiência
• estatísticas de navegação.

• Tipos de cookies utilizados:
• Essenciais: necessários para funcionamento da Plataforma
• Funcionais: melhoram a experiência do usuário
• Analíticos: ajudam a entender o uso da Plataforma
• Marketing (quando aplicável): utilizados para campanhas e comunicação.

O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações do navegador, podendo limitar ou desativar alguns tipos, o que poderá impactar determinadas funcionalidades.

Capítulo X — TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais tratados pela VOXAGTEL poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo provedores de nuvem e serviços de terceiros.

Nesses casos, a Creative adotará medidas para garantir níveis adequados de proteção, compatíveis com a legislação aplicável.

Capítulo XI — RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

• cumprimento das finalidades desta Política
• execução dos serviços contratados
• cumprimento de obrigações legais
• exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após esse período, os dados poderão ser:

• eliminados
• anonimizados
• ou mantidos quando houver obrigação legal de retenção.

Capítulo XII — DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento
• acesso aos dados
• correção de dados incompletos ou incorretos
• anonimização, bloqueio ou eliminação
• portabilidade
• informação sobre compartilhamento
• revogação do consentimento
• oposição ao tratamento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da Creative.

Capítulo XIII — ENCARREGADO (DPO) E CONTATO

A Creative disponibilizará canal específico para questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

📩 E-mail LGPD: [email protected] (ajustável se você quiser um dedicado)

As solicitações serão tratadas em prazo razoável, conforme exigido pela legislação aplicável.

Capítulo XIV — DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias na Plataforma, alterações legais ou regulatórias.

A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da VOXAGTEL.

O uso contínuo da Plataforma após alterações será considerado como aceitação da versão atualizada.

POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL (AUP)

Versão 1.0

1. OBJETIVO

Esta Política de Uso Aceitável estabelece as regras de utilização da plataforma VOXAGTEL, operada pela Creative Produtos, Serviços e Distribuição Ltda., com o objetivo de proteger:

• a estabilidade da Plataforma
• a segurança dos usuários
• a infraestrutura tecnológica
• a integridade dos dados
• a conformidade legal e regulatória
• a experiência de uso.

2. USO PERMITIDO

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins empresariais lícitos, incluindo:

• gestão de relacionamento com clientes (CRM)
• automação de processos comerciais
• prospecção e organização de leads
• geração de conteúdo assistida por IA
• integração com sistemas externos via API
• análise de dados comerciais
• atividades de marketing legítimas
• operações internas da empresa usuária.

3. USO PROIBIDO

É expressamente proibido utilizar a VOXAGTEL para:

3.1. Atividades ilegais

• qualquer atividade em desacordo com a legislação brasileira ou internacional aplicável
• fraudes
• lavagem de dinheiro
• financiamento de atividades ilícitas
• falsificação de documentos
• invasão de sistemas.

3.2. Abuso de sistemas e infraestrutura

• sobrecarga intencional de servidores
• automações excessivas fora dos limites da API
• tentativas de bypass de rate limits
• criação de loops automatizados
• ataques de negação de serviço (DDoS)
• exploração de vulnerabilidades.

3.3. Coleta e extração de dados

• scraping de dados da plataforma
• extração massiva de contatos ou leads
• crawling automatizado não autorizado
• download sistemático de bases de dados
• engenharia reversa de estruturas de dados
• reconstrução de base de dados externa.

3.4. Uso indevido de Inteligência Artificial

• uso da IA para geração de conteúdo ilegal
• criação de phishing ou engenharia social
• geração de spam automatizado
• tentativa de treinar modelos concorrentes com dados da Plataforma
• uso da IA para mascarar identidade ou intenção fraudulenta.

3.5. Uso de listas e bases externas ilegais

• utilização de listas compradas ilegalmente
• uso de bases sem consentimento dos titulares
• enriquecimento de dados sem base legal
• importação de contatos obtidos de forma ilícita.

3.6. Revenda e exploração comercial indevida

• revenda do acesso à Plataforma sem autorização
• criação de “white label” não autorizado
• distribuição de acesso por terceiros não contratantes
• utilização da Plataforma como infraestrutura concorrente.

4. MONITORAMENTO E DETECÇÃO

A Creative poderá monitorar padrões de uso com o objetivo de:

• identificar abuso
• prevenir fraudes
• proteger a infraestrutura
• garantir qualidade de serviço
• evitar uso automatizado indevido
• detectar comportamentos anômalos.

Esse monitoramento poderá incluir análise de:

• volume de requisições
• comportamento de APIs
• padrões de login
• consumo de créditos
• atividade de exportação
• tráfego de dados.

5. MEDIDAS DE ENFORCEMENT

Em caso de violação desta Política, a Creative poderá adotar, isolada ou cumulativamente:

• aviso ao usuário
• limitação de funcionalidades
• redução de limites de API
• suspensão temporária da conta
• bloqueio de integrações
• congelamento de créditos
• encerramento definitivo da conta
• remoção de dados ilegais
• medidas legais cabíveis.

6. SEGURANÇA DA PLATAFORMA

O usuário compromete-se a não:

• explorar falhas de segurança
• tentar acesso não autorizado
• utilizar credenciais de terceiros
• manipular autenticação
• contornar sistemas de proteção.

Qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente à Creative.

7. USO JUSTO (FAIR USE)

A Creative poderá aplicar políticas de uso justo para garantir que todos os usuários tenham acesso equilibrado aos recursos da Plataforma.

Isso pode incluir:

• limitação de consumo extremo
• ajuste dinâmico de rate limits
• restrição temporária de funcionalidades
• priorização de tráfego essencial.

8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é integralmente responsável por:

• todo conteúdo inserido na Plataforma
• ações realizadas por sua conta
• uso de APIs e integrações
• conformidade com leis aplicáveis
• uso de dados de terceiros
• consequências do uso da Plataforma.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Creative poderá alterar esta Política de Uso Aceitável a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site oficial da VOXAGTEL.

O uso contínuo da Plataforma após alterações implica aceitação da nova versão.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com:

• Termos de Uso
• Política de Privacidade
• demais políticas da Plataforma.

Em caso de conflito, prevalecerá a interpretação que melhor preserve:

• a segurança da Plataforma
• a integridade dos sistemas
• a conformidade legal
• a sustentabilidade do serviço.